A resposta aos desafios centrar-se-á na relação com clientes e potenciais clientes nas formas de abordagem e da própria prestação dos serviços jurídicos.  Neste aspeto, julgo que é pacífica a necessidade sentida pelos clientes ou potenciais clientes de transparência, seja na fixação dos honorários, seja na forma de prestação dos serviços.

Os vários desafios que a advocacia tem enfrentado têm tido várias estratégias de resposta. Estas podem prender-se com a definição das competências próprias da profissão, e que são exclusivas desta, como é o caso do elencar de atos próprios, com a forma de organizar o exercício da profissão, com a hipótese de permissão de ABS por exemplo ou de multidisciplinaridade, com a relação com os clientes, seja na forma de definição do valor dos honorários, com base num valor hora ou por projeto, seja nas formas de comunicação possíveis.

Quanto ao âmbito de competências, não deixa de ter interesse recordar o exemplo francês.

Na década passada, em França, ganhou alguma força a ideia da criação de uma grande profissão do direito (“grande profission du droit”) que teria um monopólio do exercício do direito. Historicamente, o campo de ação e competência de um advogado em França era muito mais restrito do que no nosso país. Assim, eram os denominados “avoués” que tinham a exclusividade de representação das partes junto do “cour d’appel”, e não os advogados, realidade que apenas terminou a 1 de janeiro de 2012. Por outro lado, os “juristes d’entreprise” não têm o estatuto de advogados, ao contrário de um advogado de empresa no nosso país, que, não obstante a subordinação jurídica, não deixa de ter assegurada isenção e independência técnica nos termos estatutários.

O caminho feito em França tem sido o de alargar competências dos advogados e o de absorver outras profissões jurídicas existentes.

O argumento para um alargamento do âmbito de competências, e a retirada da exclusividade para a prática de certos atos pelos notários, é bastante interessante, por se basear na valência que só advogados têm da prática do foro. Por precisamente irem “à guerra”, e não ficarem apenas nas “casernas”, estariam mais qualificados para melhor compreender os interesses e direitos em causa.

Esta ideia de uma grande profissão do direito nasce precisamente desse caminho que tem sido feito e teve o seu momento máximo com a nomeação de uma comissão, presidida por um advogado, Jean-Michel Darrois, que teria como missão a criação de uma profissão unificada.

Não deixa de ter a sua curiosidade o facto de este episódio ter decorrido como resultado de uma revolta dos advogados pela desjudicialização do divórcio e a atribuição de tais competências aos notários.

A ideia acabou em banho-maria, e, de facto, não faria muito sentido uma unificação de realidades cujo fundamento e ontologia são de tal forma díspares.

Se os notários terão como principal função a defesa da segurança do comércio jurídico, já os advogados têm o cerne da profissão no exercício do mandato judicial, a representação e a defesa dos seus constituintes.

Estas funções diversas têm enormes implicações no estatuto e nos deveres deontológicos de cada profissão, nomeadamente no segredo profissional.

Dito isto, não deixa de ser uma realidade que o âmbito das profissões jurídicas tem vindo a sofrer constantes mutações, com o alargamento ou sobreposição de competências.

Assim, os advogados passaram a poder praticar atos notariais, e alguns atos tradicionalmente sujeitos a forma de escritura pública deixaram de o estar. Por outro lado, os próprios notários passaram a ter novas competências, como é o caso paradigmático dos inventários.

Não é expectável que nos próximos tempos existam radicais alterações nas competências agora definidas para as profissões jurídicas, seja no sentido do seu alargamento ou da sua restrição. Sendo assim, perante um quadro mais consolidado, a resposta aos desafios centrar-se-á na relação com clientes e potenciais clientes nas formas de abordagem e da própria prestação dos serviços jurídicos. Neste aspeto, julgo que é pacífica a necessidade sentida pelos clientes ou potenciais clientes de transparência, seja na fixação dos honorários, seja na forma de prestação dos serviços.A transparência só se consegue com informação. Informação clara e acessível a todos. Nesse sentido o Advocatus Business Guide é mais uma ferramenta essencial para dar resposta a essa necessidade, a esse desafio da profissão.